2. Questões de Concurso

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A Constituição Federal de 1988 define as ferramentas à disposição do gestor para levar a efeito a função de planejamento das atividades estatais. Desta feita, e tendo em mente as disposições do texto constitucional, sobre os instrumentos de planejamento com suas funções, assinale a alternativa correta.
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Quanto ao cumprimento da “Regra de Ouro”, prevista no Art.167, III, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, com base nos dados fornecidos é correto afirmar que o Município de Água Viva
O orçamento é o instrumento de que dispõe a Administração para expressar, em um determinado período de tempo, o seu programa de atuação, discriminando as origens dos recursos e o montante de dispêndios. Assim, o tipo de orçamento elaborado a partir de dados físicos, caracterizado por fazer uma revisão crítica de despesas efetuadas no exercício passado, que exige justificativa para todas as atividades a serem desenvolvidas e dos recursos solicitados no período, e parte, no exercício subsequente, de uma nova base é denominado orçamento do tipo:
A Lei de Diretrizes Orçamentárias, além das disposições constitucionais, deverá dispor sobre:
Considere a seguinte situação hipotética:
No Plano Plurianual (PPA) de um município constou o programa “Tapete Preto”, que tinha por objetivo asfaltar ruas nos bairros.

De acordo com a classificação por estrutura programática, vinculado a esse programa houve ações sob a forma de:
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