2. Questões de Concurso

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De acordo com o § 2º do Art.165 da Constituição Federal, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é um dos instrumentos de planejamento e orçamento público. Assinale a alternativa que descreve CORRETAMENTE a função da LDO:
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A técnica do orçamento base zero (OBZ) exige que cada gestor justifique todas as despesas propostas para o novo período orçamentário a partir do marco zero, rompendo com a prática incremental de apenas replicar e reajustar os gastos do ano anterior
No acompanhamento da execução orçamentária municipal, o setor de tesouraria recebeu solicitação para informar o prazo constitucional de publicação do Relatório Resumido da Execução Orçamentária. Nos termos da Constituição Federal e da Lei de Responsabilidade Fiscal, o Relatório Resumido da Execução Orçamentária deve ser publicado:
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Giacomoni (2021) define o ciclo orçamentário como processo contínuo, integrado e dinâmico, que abrange planejamento, elaboração, votação legislativa, execução e controle. A Constituição de 1988 consolidou essa estrutura por meio do PPA, da LDO e da LOA. Considerando esse modelo jurídico, qual alternativa exprime de forma mais adequada a configuração do ciclo orçamentário brasileiro?
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Um imposto arrecadado que, por erro de planejamento, não foi contemplado na previsão de receita do orçamento do ente público arrecadador deve ser classificado como A) extraorçamentário. B) receita resultante da execução orçamentária. C) receita de natureza extraordinária. D) variação independente da execução orçamentária.

O erro de planejamento citado na questão anterior feriu o princípio orçamentário da
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