2. Questões de Concurso

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Ao elaborar sua proposta orçamentária, o governo do município X previu simultaneamente a ampliação de investimentos em saneamento básico em áreas de maior vulnerabilidade social; a expansão de programa de transferência de renda; e o aumento temporário de despesas de manutenção urbana para preservar emprego e renda em momento de desaceleração econômica local.
Com base nessa situação hipotética, assinale a opção em que são apresentadas as funções de intervenção na economia evidenciadas, respectivamente, na referida proposta orçamentária.
Na elaboração da lei orçamentária anual, determinado ente público estruturou suas despesas a partir de programas governamentais, vinculando ações a objetivos específicos e metas previamente definidas no planejamento de médio prazo. Além disso, buscou-se a integração entre planejamento e orçamento, com a utilização de indicadores para avaliação dos resultados alcançados. Nesse sentido, é correto afirmar que o modelo adotado:
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O orçamento público constitui instrumento essencial de planejamento e execução das políticas públicas. Ele não apenas registra números, mas reflete as prioridades políticas e sociais, transformando as promessas de governo em ações concretas para a população. Nesse sentido, o orçamento caracteriza-se como o(a):
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Receitas Orçamentárias de Capital são arrecadadas dentro do exercício financeiro, aumentam as disponibilidades financeiras do Estado e são instrumentos de financiamento dos programas e ações orçamentários, a fim de se atingirem as finalidades públicas. Porém, de forma diversa das receitas correntes, as receitas de capital, em geral, não provocam efeito sobre o patrimônio líquido. Nesse sentido, são Receitas Orçamentárias de Capital:
I. alienação de bens. II. receita de contribuições. III. receitas de serviços. IV. receita patrimonial. V. impostos e taxas. VI. operações de crédito.

É correto o que se afirma, apenas, em
Um Tribunal de Justiça necessita realizar uma obra urgente não prevista na LOA. Ao final do exercício anterior, apurou-se um Superávit Financeiro de R$ 500.000,00. Para utilizar esse valor na obra, a administração deve abrir um:
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