Questões de Concurso

Um Tribunal de Justiça necessita realizar uma obra urgente não prevista na LOA. Ao final do exercício anterior, apurou-se um Superávit Financeiro de R$ 500.000,00. Para utilizar esse valor na obra, a administração deve abrir um:

O Poder Executivo, durante a execução da LOA, percebe que uma secretaria esgotou seus recursos para material de consumo, enquanto outra possui excesso. O gestor realiza a transferência de recursos de uma categoria de programação para outra sem autorização legislativa específica na LOA, fundamentando-se apenas na "Eficiência". Esse ato é:

Uma determinada secretaria municipal teve seu orçamento anual reduzido em 15% no primeiro semestre devido a ajustes fiscais. No segundo semestre, sobre o valor já reduzido, foi aplicado um novo corte de 10% para o contingenciamento de despesas. Sabendo que o orçamento final disponível para a secretaria, após ambos os cortes, foi de R$ 459.000,00, o valor do orçamento original antes das reduções era:

A Resolução CAU/BR nº 200, de 15 de dezembro de 2020, estabelece diretrizes para o planejamento, aprovação, execução e acompanhamento dos Planos de Ação e Orçamentos no âmbito do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR) e dos Conselhos de Arquitetura e Urbanismo dos Estados e do Distrito Federal (CAU/UF).

Considerando as disposições dessa norma, assinale a alternativa correta.

Considere as seguintes afirmações e assinale a alternativa correta:

I - O Plano Plurianual (PPA) é um instrumento de planejamento que apresenta os programas de governo, e tem vigência de 4 anos. Deve ser elaborado e aprovado no primeiro ano de mandato do chefe do poder executivo e sua vigência inicia no segundo ano do seu mandato.

II - A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) compreende, dentre outros itens, as metas e prioridades da administração pública federal, estabelece as diretrizes de política fiscal e respectivas metas, e orienta a elaboração da lei orçamentária anual.

III – A Lei Orçamentária Anual (LOA) compreende, dentre outros, o orçamento fiscal referente aos Poderes da União, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público.