Questões de Concurso

Em relação à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e suas alterações, julgue o item subsequente.

As exigências de comprovação de adequação à lei orçamentária e de compatibilidade com o plano plurianual e com a lei de diretrizes orçamentárias, como condição prévia ao empenho e licitação de serviços, podem ser dispensadas quando se tratar de despesa considerada irrelevante.

No que concerne ao orçamento público no Brasil, julgue o item a seguir.

A aquisição de livros para bibliotecas públicas deve ser classificada como despesa corrente, na categoria de material de consumo, ainda que os livros, em regra, apresentem características típicas de material permanente, cuja aquisição caracteriza despesa de capital.

No que concerne ao orçamento público no Brasil, julgue o item a seguir.

Compete à lei de diretrizes orçamentárias regular as normas gerais de gestão financeira e patrimonial da administração pública, bem como disciplinar as condições para criação e funcionamento de fundos vinculados a órgãos e entidades governamentais.

Acerca do orçamento público no Brasil, julgue o item a seguir.

A seleção de objetivos e metas a atingir deriva da formulação de projetos estratégicos da administração pública para seus vários públicos.