2. Questões de Concurso

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Durante a execução orçamentária federal, verificou-se a utilização de emendas do relator para alocação de recursos públicos sem identificação clara dos parlamentares beneficiários nem transparência quanto à destinação final das verbas.
À luz da Constituição Federal e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que tal prática, denominada de “orçamento secreto”, é
Durante a análise de uma proposta orçamentária, um analista identificou que as despesas estavam organizadas em programas governamentais, com indicação de objetivos, metas e resultados a serem alcançados, além da vinculação entre planejamento e execução orçamentária.

À luz da evolução dos modelos orçamentários, essa característica de proposta orçamentária corresponde ao
No Brasil, o planejamento governamental estrutura-se em instrumentos articulados que operam em diferentes horizontes temporais e níveis de detalhamento, traduzindo as estratégias de médio prazo em metas anuais e em programas finalísticos voltados à entrega de resultados à sociedade.
O instrumento de planejamento de médio prazo, com vigência de quatro anos, no qual são definidos os eixos, os objetivos estratégicos e os programas finalísticos da Administração Pública para o período, servindo de referência para a elaboração dos orçamentos anuais subsequentes, denomina-se
Com o objetivo de dar cumprimento ao ciclo orçamentário, o setor competente do Tribunal de Justiça do Estado Alfa (TJEA) informou ao seu Presidente sobre a necessidade de ser elaborada a proposta orçamentária para o exercício financeiro subsequente.

Na situação descrita, é correto afirmar que
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Durante auditoria, o Auditor identifica que o orçamento municipal de saúde não contempla indicadores de desempenho e não é utilizado para monitorar execução das políticas. Nesse caso, a função essencial do orçamento como instrumento de controle é:
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