2. Questões de Concurso

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Julgue o item que se segue.


De acordo com a legislação vigente, a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de um pequeno município pode destinar até 20% de suas receitas para a contratação exclusiva de serviços funerários, restringida a possibilidade de realocação desses recursos durante o período de vigência do orçamento.

Julgue o item a seguir.


O orçamento participativo é uma prática adotada no Brasil para promover a participação popular na definição das prioridades de gastos públicos. Ele permite que os cidadãos contribuam com sugestões e decisões sobre como os recursos públicos devem ser aplicados em suas comunidades, fortalecendo a democracia e aumentando a transparência na gestão pública.

A respeito das espécies de orçamento, assinale a alternativa correta.
O Plano Plurianual – PPA é um instrumento de planejamento do Governo Federal. Acerca do tema, assinale a alternativa INCORRETA:
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Qual é o instrumento de planejamento que representa o fluxo previsto de ingressos e de aplicações de recursos em determinado período?
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