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Concurso:
CREMERJ
Disciplina:
Administração Financeira e Orçamentária
Sobre o plano plurianual, a lei de diretrizes orçamentárias e a lei orçamentária anual, analise os itens abaixo:
I. Leis de iniciativa da Câmara dos Deputados estabelecerão o plano plurianual e as diretrizes orçamentárias.
II. O projeto de lei orçamentária será acompanhado de demonstrativo regionalizado do efeito, sobre as receitas e despesas, decorrente de isenções, anistias, remissões, subsídios e benefícios de natureza financeira, tributária e creditícia.
III. É vedado o início de programas ou projetos não incluídos na lei orçamentária anual.
Assinale:
I. Leis de iniciativa da Câmara dos Deputados estabelecerão o plano plurianual e as diretrizes orçamentárias.
II. O projeto de lei orçamentária será acompanhado de demonstrativo regionalizado do efeito, sobre as receitas e despesas, decorrente de isenções, anistias, remissões, subsídios e benefícios de natureza financeira, tributária e creditícia.
III. É vedado o início de programas ou projetos não incluídos na lei orçamentária anual.
Assinale:
Concurso:
Prefeitura de Quedas do Iguaçu - PR
Disciplina:
Administração Financeira e Orçamentária
Partindo do conceito e definição do Orçamento Público sob o ponto de vista técnico e prático, qual das alternativas abaixo é a correta?
Concurso:
Prefeitura de Vacaria - RS
Disciplina:
Administração Financeira e Orçamentária
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Acerca de detalhamentos acerca do orçamento, analise as assertivas:
I. A lei orçamentária anual não pode compreender o orçamento da seguridade social, visto ser esse considerado prioritário.
II. Os planos e programas serão elaborados em consonância com o plano plurianual e apreciados pelo Poder Legislativo Municipal.
III. As emendas de vereadores ao Projeto de Lei Orçamentária anual são de execução facultativa, dependendo de sanção do Prefeito.
Acerca das assertivas, NÃO se pode afirmar que:
I. A lei orçamentária anual não pode compreender o orçamento da seguridade social, visto ser esse considerado prioritário.
II. Os planos e programas serão elaborados em consonância com o plano plurianual e apreciados pelo Poder Legislativo Municipal.
III. As emendas de vereadores ao Projeto de Lei Orçamentária anual são de execução facultativa, dependendo de sanção do Prefeito.
Acerca das assertivas, NÃO se pode afirmar que:
Concurso:
Prefeitura de Selbach - RS
Disciplina:
Administração Financeira e Orçamentária
Considere a seguinte situação hipotética:
Durante a tramitação pelo poder legislativo do projeto de lei que trata da proposta da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício financeiro do ano de 2025 do município de Independência, enviada pelo poder executivo ao poder legislativo, houve a inclusão na LOA (pelos vereadores) de emenda para a construção de uma piscina coberta e aquecida no município. Ao receber a LOA aprovada pelo poder legislativo, o prefeito vetou a parte relativa à construção da piscina coberta e aquecida.
Nesse caso, de acordo com a Constituição da República, os recursos fixados na LOA do município de Independência que, em decorrência do veto da construção da piscina coberta e aquecida, ficaram sem despesas correspondentes:
Durante a tramitação pelo poder legislativo do projeto de lei que trata da proposta da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício financeiro do ano de 2025 do município de Independência, enviada pelo poder executivo ao poder legislativo, houve a inclusão na LOA (pelos vereadores) de emenda para a construção de uma piscina coberta e aquecida no município. Ao receber a LOA aprovada pelo poder legislativo, o prefeito vetou a parte relativa à construção da piscina coberta e aquecida.
Nesse caso, de acordo com a Constituição da República, os recursos fixados na LOA do município de Independência que, em decorrência do veto da construção da piscina coberta e aquecida, ficaram sem despesas correspondentes:
Disciplina:
Administração Financeira e Orçamentária
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades da administração pública, incluindo as despesas de capital para o exercício subsequente, orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), e ainda, dispõe sobre os critérios e a forma de limitação de empenho, entre outras funções. Sobre o respectivo tema, é INCORRETO afirmar que:
