2. Questões de Concurso

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De acordo com a Lei nº 4.320/1964, em seu Art.34, o exercício financeiro coincidirá com:
Investimentos públicos em logística e infraestrutura, como a ampliação de modais ferroviários, podem contribuir para a criação de novas rotas, bem como ampliar a capacidade de movimentação de cargas até os Portos de Paranaguá e Antonina. Para realizar esses investimentos o governo precisa elaborar um orçamento público, pautado em uma série de princípios. Nesse contexto, é CORRETO afirmar que:
Para a realização de investimentos, como a aquisição de guindastes, shiploaders, balança de pesagens de caminhões ou tombadores, a partir de recursos públicos, é necessário que esses recursos sejam previstos e autorizados no Orçamento, o qual é composto pelo Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei de Orçamento Anual. Dentre os elementos do Orçamento Público e respectivo ciclo orçamentário, é CORRETO afirmar:
Para atingir suas metas, como por exemplo, tornar-se o principal porto na importação de fertilizantes e o maior exportador de carne de frango, a Administração do Porto de Paranaguá fez uma série de previsões de receitas e planejamento das despesas em suas diferentes áreas de atuação. No Setor Público, o Orçamento-Programa cumpre o papel de gestor planejador dos gastos públicos. Sobre Orçamento-programa, é CORRETO afirmar que:

A Constituição Federal estabelece que o orçamento é anual. A anuidade também aparece expressamente na Lei nº 4320/1964, que determina que a lei orçamentária obedeça ao princípio da anuidade.


PORQUE


É outro instrumento de controle. A periodicidade da autorização obriga os responsáveis pela execução do orçamento a manterem diálogo constante com o legislativo e com a sociedade.


A respeito dessas duas afirmativas, é CORRETO afirmar que:

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