Questões de Concurso

De acordo com as normas constitucionais e legais que disciplinam a elaboração, encaminhamento, tramitação e aprovação da Lei Orçamentária Anual, as estimativas de receitas constantes da proposta encaminhada pelo Poder Executivo ao Legislativo,

No que se refere aos instrumentos de planejamento de um ente público municipal, de acordo com a Constituição Federal de 1988,

Leia as afirmativas a seguir: I. Nos termos da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, os serviços de contabilidade devem ser organizados de forma a permitirem a determinação dos custos dos serviços. II. Constitui unidade orçamentária, nos termos da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, o agrupamento de serviços subordinados ao mesmo órgão ou repartição a que serão consignadas dotações próprias. III. Os investimentos serão discriminados na Lei de Orçamento segundo os projetos de obras e de outras aplicações, de acordo com a Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964. Marque a alternativa CORRETA:

A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 165, aborda as Leis de Iniciativa do Poder Executivo e o que estas devem estabelecer. Em relação ao que compreenderá a Lei Orçamentária Anual (LOA), segundo a mencionada legislação, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).

( ) O orçamento fiscal referente aos Poderes da União, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público.

( ) O orçamento da seguridade social, abrangendo todas as entidades e órgãos a ela vinculados, da administração direta ou indireta, bem como os fundos e fundações instituídos e mantidos pelo Poder Público.

( ) Os planos e programas nacionais, regionais e setoriais previstos na Constituição Federal a serem elaborados em consonância com o plano plurianual e apreciados pelo Congresso Nacional.

( ) O orçamento de investimento das empresas em que a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto.

De acordo com o Comitê de Estatísticas Sociais do IBGE, um dos objetivos do IBGE é o diagnóstico e definição de demandas por estatísticas sociais e as suas principais funções são de ser o provedor de dados e informações do país, que atendem às necessidades dos mais diversos segmentos da sociedade civil, bem como dos órgãos das esferas governamentais federal, estadual e municipal. Diante dessas informações a respeito do IBGE, qual é a função do orçamento que o IBGE atende ao ser contemplado no orçamento público para exercer suas atividades?