Questões de Concurso

A lei orçamentária anual compreenderá o orçamento:

1. Fiscal referente aos poderes, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público.
2. De capital, referente às aplicações de recursos pelo poder público em ativos destinados a investimentos em infraestrutura e obras para formação de bens de capital.
3. Regional, abrangendo os recursos referentes aos programas de duração continuada, executados pelas agências financeiras oficiais de fomento, com o objetivo de reduzir desigualdades inter-regionais, segundo critério populacional.
4. Da seguridade social, abrangendo todas as entidades e órgãos a ela vinculados, da administração direta ou indireta, bem como os fundos e fundações instituídos e mantidos pelo Poder Público.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Na administração pública, há um instrumento que tem como objetivo agrupar receitas que possuem as mesmas normas de aplicação na despesa, identificando as vinculações legais existentes e funcionando como um mecanismo integrador entre a receita e a despesa. É um instrumento de gestão da receita e da despesa ao mesmo tempo, pois tem como objetivo assegurar que determinadas receitas sejam direcionadas para financiar atividades (despesas) governamentais em conformidade com as leis que regem o tema. Esse instrumento exerce um duplo papel no processo orçamentário: para a receita orçamentária, indica a aplicação de recursos para a realização de determinadas despesas orçamentárias; para a despesa orçamentária, identifica a origem dos recursos que estão sendo utilizados.

Fonte: https://www.gov.br/tesouronacional/pt-br/contabilidade-ecustos/federacao (com adaptações)

O instrumento citado acima é a/o:

A elaboração da proposta orçamentária deve refletir as metas de fiscalização e as diretrizes do sistema federativo. Acerca do assunto, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:

(__) A proposta orçamentária deve observar o Plano Plurianual e as prioridades estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias, assegurando compatibilidade entre planejamento e execução.
(__) A fixação de dotações para despesas com publicidade institucional deve observar os limites previstos na legislação de regência e na Lei de Diretrizes Orçamentárias da União.
(__) A estimativa das receitas deve considerar critérios técnicos, projeções econômicas consistentes e a evolução da arrecadação nos exercícios anteriores.
(__) A proposta orçamentária deve ser elaborada em base zero, sendo vedada a utilização do histórico de gastos dos últimos três exercícios como parâmetro de projeção.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:

No contexto da avaliação e seleção de investimentos em ativos intangíveis no setor público, especialmente aqueles relacionados à aquisição ou ao desenvolvimento de sistemas informatizados, a administração deve observar critérios técnicos e econômicos que assegurem a adequada aplicação dos recursos e a geração de resultados compatíveis com o interesse público. Considerando tais premissas, assinale a alternativa correta.

A análise de variância é uma técnica fundamental para o controle orçamentário. Considerando a tradução de fatos em índices, e a comparação entre realizado e planejado, analise as afirmativas a seguir.

I. A análise de variância permite identificar desvios entre valores orçados e executados, possibilitando a apuração de suas causas e a adoção de medidas corretivas tempestivas.
II. A comparação entre o realizado e o planejado deve ser acompanhada de uma análise qualitativa para identificar se as variações decorrem de falhas operacionais ou de alterações no ambiente macroeconômico.
III. Os índices de eficiência devem ser mantidos em segredo perante os setores avaliados, visando evitar que os gestores manipulem os dados para atingir as metas planejadas de forma artificial.

Está correto o que se afirma em: