Questões de Concurso

Você precisa prestar uma assessoria ao Ministério do Planejamento em relação aos procedimentos para elaboração, gestão e acompanhamento do orçamento público. Nessa perspectiva, assinale a alternativa correta.

O orçamento público é um instrumento de planejamento do governo que destaca as despesas e as receitas da administração pública. Com base no exposto, assinale a alternativa correta.

Conforme estabeleceu a Constituição da República de 1988, o projeto de lei relativo ao orçamento anual será apreciado pelas duas Casas do Congresso Nacional. Acerca disso, dadas as afirmativas,
I. O acompanhamento e a fiscalização orçamentária, sem prejuízo das demais comissões do Congresso Nacional e de suas Casas, caberá a uma Comissão mista temporária de Senadores e Deputados.
II. Para atendimento das demandas, serão admitidas emendas que, entre outros requisitos legais, estejam em conformidade com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
III. No momento da apreciação do Poder Legislativo, podem ser aprovadas emendas ao projeto de lei do orçamento anual que, dentre outras questões, indiquem futuramente os recursos necessários, admitidos apenas os provenientes de anulação de despesa.
IV. Fica vedado ao Presidente da República enviar mensagem ao Congresso Nacional para propor modificação no projeto de lei do orçamento anual, após iniciada a votação, na Comissão mista, da parte cuja alteração é proposta.
verifica-se que está(ão) correta(s)

Dadas as afirmativas sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO),
I. Compreende as metas e prioridades da administraç pública federal. II. Estabelece as diretrizes de política fiscal e metas, em consonância com a trajetória sustentável da dívida pública III. Orienta o Plano Plurianual (PPA).
verifica-se que está(ão) correta(s)

Dadas as afirmativas sobre o orçamento público e os princípios orçamentários,

I. O orçamento programa é uma metodologia de elaboração orçamentária que promove uma integração entre planejamento e orçamento, e está intimamente ligada aos objetivos que o governo pretende alcançar.

II. A técnica orçamentária conhecida como base zero se apoia na necessidade de justificativa de todos os programas cada vez que se inicia um novo ciclo orçamentário.

III. O princípio do orçamento bruto preceitua que todas as receitas e as despesas do Estado devem constar orçamento.

IV. O princípio da unidade estabelece que o orçamento deve ser uno, existindo, assim, apenas um orçamento exercício financeiro e para determinado ente, contendo todas as receitas e as despesas.

verifica-se que estão corretas apenas