Questões de Concurso

Sobre o conceito de Necessidade de Financiamento do Setor Público (NFSP), julgue as afirmações em verdadeiras ou falsas e marque a opção correspondente:

I. As Necessidades de Financiamento do Setor Público incluem o Governo Federal (Tesouro Nacional e Sistema de Previdência Social), os governos estaduais e municipais, as empresas estatais das três esferas de governo (exceto Petrobras e Eletrobras) e o Banco Central do Brasil.

II. Os juros nominais são calculados pelo critério de caixa; o resultado primário, segundo o critério de competência.

III. Os principais indicadores de déficit ou superávit das diversas esferas de governo são apurados pelo método “acima da linha”.

IV. A NFSP operacional é igual à NFSP primária acrescida dos juros reais pagos.

V. O Resultado Primário é o componente financeiro do resultado fiscal do setor público.

Corresponde ao resultado nominal menos os juros nominais incidentes sobre a dívida.

Quando a Constituinte de 1988 aperfeiçoou as ferramentas de controle e criou novos procedimentos que vieram a se tornar hoje os sistemas de controle interno nas diversas esferas de Poder, objetivos importantes foram traçados e, mesmo com as dificuldades enfrentadas, resultados têm sido obtidos e maior se tornou a fiscalização as gestão dos recursos públicos. Um dos principais objetivos das ferramentas de controle interno e externo criadas é:

Sobre o ciclo orçamentário, também conhecido como processo orçamentário, é correto afirmar:

O Orçamento Participativo (OP) é um processo que

Com relação à elaboração e aprovação do orçamento público, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta. ( ) O Plano Plurianual (PPA) estabelece, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes. ( ) A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) pode ser compreendida como o planejamento tático anual do governo e indica os programas e ações que terão prioridade na execução orçamentária do exercício financeiro subsequente. ( ) Pode-se afirmar que é com base nas autorizações constantes na Lei Orçamentária Anual (LOA) que as despesas dos exercícios são executadas. ( ) Entende-se como ciclo orçamentário apenas a LDO e a LOA.