Questões de Concurso

O Plano Plurianual é elaborado anualmente com o objetivo de ajustar as metas governamentais às variações da arrecadação pública.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias define receitas e despesas para o exercício financeiro, constituindo o principal instrumento de execução orçamentária do governo.

A Lei Orçamentária Anual possui como função principal estabelecer objetivos estratégicos de longo prazo e diretrizes para a atuação governamental.

O Plano Plurianual estabelece diretrizes, objetivos e metas da Administração Pública para um período de quatro anos, orientando a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias e da Lei Orçamentária Anual.

A Lei Orçamentária Anual é independente do planejamento governamental, podendo ser elaborada sem vinculação com os demais instrumentos de planejamento.

O Plano de Trabalho pode ser elaborado sem a estimativa de recursos, desde que haja previsão orçamentária para a execução do convênio.

O Plano de Trabalho deve conter a descrição do objeto de forma clara e detalhada, permitindo a adequada definição das ações a serem executadas.

O cronograma de desembolso pode ser definido após a celebração do convênio, conforme a evolução da execução do objeto.

A definição de metas pode ser dispensada quando o objeto do convênio estiver descrito de forma genérica no plano de trabalho.

A identificação prévia dos subcontratados responsáveis pela execução do objeto constitui requisito obrigatório para a formalização do convênio.