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Entre 2018 e 2020, o total de Receitas Brutas Realizadas no município de Tauá, oriunda de impostos, taxas e repasses de outros níveis do governo, como o Fundo de Participação dos Municípios ? FPM ?, caiu de pouco mais de 215,1 milhões de reais, em 2018, para pouco mais de 162 milhões, em 2019 e para mais de 182,3 milhões em 2020. Ao mesmo tempo outros indicadores tiveram comportamento inverso: a mortalidade infantil passou de 8,96 óbitos por mil nascidos vivos, em 2018, para 12,92, em 2019, e subiu para 14,80, em 2020; a população do município também cresceu nas estimativas do período, passando de 58.119 habitantes, em 2018, para 59.062, em 2019, e com leve redução em 2020 para 58.859 habitantes, devido ao aumento das mortes durante a pandemia de COVID-19.
Dados acessíveis em: https://www.ibge.gov.br/cidades-eestados/ce/taua.html

Com base nos dados elencados, é correto afirmar que 
 O Analista Legislativo recebeu demanda para elaborar relatório técnico sobre impacto financeiro de projeto que cria gratificação para servidores. O estudo deve auxiliar vereadores na tomada de decisão. Com base no tema, assinale a alternativa CORRETA.
 A responsabilidade na gestão fiscal pressupõe a ação planejada e transparente, em que se previnem riscos e corrigem desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas, mediante o cumprimento de metas de resultados entre receitas e despesas. Nos termos da Lei Federal Complementar de n.º 101/2000, a lei de diretrizes orçamentárias disporá sobre:

Julgue o item a seguir, no que diz respeito à gestão financeira e orçamentária.



O orçamento público é um instrumento de planejamento, não sendo considerado para fins de controle.

Julgue o item a seguir, no que diz respeito à gestão financeira e orçamentária.



A gestão financeira eficiente deve otimizar tanto a arrecadação quanto a aplicação dos recursos públicos.