Questões de Concurso

Desde o surgimento das primeiras práticas orçamentárias até a vigência dos atuais instrumentos de planejamento, o processo de orçamentação no setor público passou por várias modificações relacionadas diretamente com o papel do Estado.

Uma das características das práticas modernas de orçamento que marca essa evolução é o(a):

Sobre princípios orçamentários, observe os itens abaixo.

I - Publicidade

II - Transparência

III- Exação

IV- Não vinculação (não afetação) da despesa de impostos

V - Unidade ou totalidade

Quais são considerados princípios orçamentários?

Em relação ao déficit público, observe as afirmações abaixo. I - Em casos de déficit, a Lei de Orçamento indica as fontes de recursos que o Poder Executivo fica autorizado a utilizar para atender a sua cobertura. II - A cobertura dos déficits de manutenção das empresas públicas, de natureza autárquica ou não, é feita mediante subvenções econômicas expressamente incluídas nas despesas correntes do orçamento da União, do Estado, do Município ou do Distrito Federal. III - É vedada a utilização, sem autorização legislativa específica, de recursos dos orçamentos fiscal e da seguridade social para suprir necessidade ou cobrir déficit de empresas, fundações e fundos. IV - A lei orçamentária dispõe sobre a forma de aplicação do superávit ou o modo de cobrir o déficit. Quais estão corretas?

O PPA 2012-2015 é instrumento de planejamento governamental que define

Considere as afirmações abaixo a respeito do Plano Plurianual da União (PPA). I - O planejamento governamental é a atividade que, a partir de diagnósticos e estudos prospectivos, orienta as escolhas de políticas públicas. II - O objetivo expressa o que deve ser feito e reflete as situações a serem alteradas pela implementação de um conjunto de ações. III - A meta é uma referência que permite identificar e aferir, periodicamente, aspectos relacionados a um programa, auxiliando o seu monitoramento e a sua avaliação. Quais estão corretas?