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Julgue o item seguinte, em relação ao conceito e às técnicas de elaboração do orçamento público.


O objetivo de desempenho denominado resultados foi uma inovação introduzida pela Comissão Hoover quando da criação do primeiro modelo de orçamento de desempenho.

Julgue o item seguinte, em relação ao conceito e às técnicas de elaboração do orçamento público.


Apesar de ser um instrumento disciplinador de finanças públicas, o principal objetivo do orçamento tradicional era o controle político.

Julgue o item seguinte, em relação ao conceito e às técnicas de elaboração do orçamento público.


O conceito de orçamento público vincula-se à sua função ao longo da história e nas sociedades.

Julgue o item que se segue.


É recomendada a participação da sociedade civil organizada e de diferentes setores econômicos na elaboração do PPA - Plano Plurianual, pois pode trazer diversos benefícios, permitindo que as demandas, necessidades e prioridades sejam consideradas no planejamento das ações do governo, desde que desconsiderada a modalidade audiência pública por seu caráter legalmente inapropriado.

Julgue o item que se segue.


Na elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) de um município, é legal destinar recursos para a compra de itens de luxo e supérfluos, tais como joias e artigos de decoração, sem a necessidade de justificativa ou vinculação direta com as necessidades da administração pública, em conformidade com os princípios da economicidade e da razoabilidade na gestão dos recursos públicos.