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O orçamento por programas é um instrumento de organização da atuação governamental que articula um conjunto de ações que concorrem para a concretização de um objetivo comum preestabelecido, visando à solução de um problema ou ao atendimento de determinada necessidade ou demanda da sociedade.
O instrumento de programação utilizado para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações, limitadas no tempo, das quais resulta um produto que concorre para a expansão ou o aperfeiçoamento da ação de governo é chamado de:
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O Orçamento Programa constitui-se efetivamente em um instrumento de planejamento das finanças públicas, representando um avanço em relação ao Orçamento Tradicional que não incorporava a preocupação com o planejamento, com a intervenção na economia, nem com as necessidades da população. Esse orçamento tradicional era conhecido por:
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Assinale a alternativa que preenche corretamente as lacunas.
O Plano Plurianual é estabelecido por lei, com vigência de ________ anos. Ele se inicia no ________ de mandato de um presidente e se prolonga até ________.
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Unicamente com base nos dados fornecidos, é correto afirmar que o resultado orçamentário do Município de Nazareno em 2023 foi um superávit de
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A Constituição Federal de 1988 coloca instrumentos de planejamento à disposição dos gestores, a fim de que possam bem planejar e executar seus planos de governo e compromissos eleitorais. Sobre estes instrumentos, quais sejam, o Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária Anual, assinale a alternativa incorreta.