2. Questões de Concurso

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Um servidor em início de atuação na área de orçamento precisa compreender, à luz do Manual Técnico do Orçamento (MTO), como se relacionam o orçamento público, a receita pública e a despesa pública.
Considerando essas noções básicas, assinale a afirmativa correta.
No contexto da gestão financeira em unidades da rede pública estadual, a execução orçamentária deve ser um instrumento de viabilização do Projeto Político-Pedagógico (PPP). Ao realizar a prestação de contas de recursos públicos, o gestor escolar deve observar que:
No que tange às disposições constitucionais sobre Orçamento e Finanças Públicas (Art. 163 a 169 da CF/88), analise a situação hipotética:

A Câmara Municipal de Tabatinga/SP pretende realizar uma operação de crédito que exceda o montante das despesas de capital previstas para o exercício de 2027. Simultaneamente, o Poder Legislativo local verifica que sua despesa total com pessoal atingiu 95% do limite legal estabelecido na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Diante das vedações e normas constitucionais, é correto afirmar que:
De acordo com o Manual Técnico de Orçamento (MTO), a classificação da despesa pública é composta por diferentes critérios. Aquela que tem por finalidade responder à pergunta, por exemplo, em que área a despesa será realizada, (ex: Saúde, Educação, Legislativa) e apresenta caráter obrigatória para todos os entes da federação, denomina-se:
Tendo como exemplo, a técnica de planejamento e gestão pública, do tipo Orçamento-Programa, adotado pela administração pública brasileira, a alocação de recursos no orçamento da Câmara Municipal deve, obrigatoriamente, estar vinculada a:
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