2. Questões de Concurso

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No âmbito do planejamento governamental, qual é o instrumento responsável por estabelecer diretrizes e metas para um período de médio prazo no Governo Federal? Assinale a alternativa:
A Lei Federal n.° 4.320/1964 classifica as despesas públicas em categorias econômicas para fins de elaboração do orçamento. Sobre a distinção entre as Despesas de Capital, especificamente entre "Investimentos" e "Inversões Financeiras”, assinale a alternativa correta: 

De acordo com a Constituição Federal de 1988, a iniciativa das leis que estabelecem o planejamento e o orçamento do setor público é de responsabilidade exclusiva do Poder Executivo. Assinale a alternativa CORRETA que lista essas leis:

De acordo com o Manual Técnico de Orçamento – MTO 2026, o Orçamento Público possui estrutura e organização implementados por meio de um sistema de classificação. Cada tipo de classificador orçamentário traz informações qualitativas ou quantitativas da despesa.
Sendo assim, de acordo com o MTO 2026, um exemplo de informação quantitativa presente no orçamento público é a: 

Encontram-se estabelecidos no Decreto Estadual n° 47.798/2026 as normas para execução orçamentária e financeira do exercício financeiro de 2026. A referida legislação determina que os órgãos da administração indireta obedecerão às disposições contidas neste decreto. Além disso, são elencados alguns instrumentos capazes de auxiliar no processo de execução do orçamento para o exercício de 2026.



Considerando o que dispõe a legislação supracitada, analise os itens a seguir.



I- Programa Anual de Metas Trimestrais de Arrecadação (MTA).


II- Quadro Demonstrativo da Receita (QDR).


III- Quadro de Detalhamento da Despesa (QDD).


IV- Cronograma Mensal de Desembolso (CMD).


V- Programa Anual de Metas Bimestrais de Arrecadação (MBA).



São instrumentos capazes de auxiliar no processo de execução do orçamento para o exercício de 2026 apenas:

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