Questões de Concurso

O Plano Plurianual:

São características do modelo de orçamento-programa, exceto:

O sistema de planejamento orçamentário-financeiro adotado pelo Estado brasileiro estrutura-se em torno de três leis com hierarquia funcional definida na Constituição Federal de 1988. Sobre as referidas leis, assinale a alternativa correta.

Os princípios orçamentários orientam a elaboração, a aprovação e a execução do orçamento público, com previsão na Constituição Federal e na Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964. Acerca dos referidos princípios, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:
(__)O princípio da unidade impõe que cada ente federado tenha uma só lei orçamentária anual, com a finalidade de evitar a coexistência de orçamentos paralelos no mesmo ente público.
(__)O princípio da universalidade impõe que a lei orçamentária anual contenha o conjunto das receitas e das despesas da administração pública, com vistas a permitir o controle parlamentar das finanças públicas.
(__)O princípio da exclusividade impõe que a lei orçamentária anual não contenha dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa, ressalvada a autorização para abertura de créditos suplementares e contratação de operações de crédito.
(__)O princípio do orçamento bruto impõe a apresentação dos valores de receita e despesa pelo valor líquido, após dedução dos encargos e das contribuições devidos por força de lei aos respectivos credores.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:

O Plano Plurianual é um dos principais instrumentos de planejamento e orçamento público previstos na Constituição Federal do Brasil de 1988. No contexto do PPA - Plano Plurianual, a relação entre programas, projetos e ações é: