2. Questões de Concurso

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Com relação ao assunto abordado no texto precedente, julgue o item a seguir.


A proposta de emenda constitucional voltada a permitir que o governo possa reduzir o salário dos servidores públicos em caso de grave desequilíbrio orçamentário qualifica-se, essencialmente, como um instrumento do Estado para o exercício de sua função distributiva.

É um instrumento de planejamento da ação do Governo, por meio da identificação dos seus programas de trabalho, projetos e atividades, com estabelecimento de objetivos e metas a serem implementados e previsão dos custos relacionados. Pode ser definido como elo entre planejamento, orçamento e gestão. Essa técnica orçamentária é denominada
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