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Considerando as funções do Estado, avalie as afirmações a seguir.

I. A política econômica visando ao crescimento do Produto Interno Bruto está relacionada com a função alocativa.

II. Os programas de subsídios do governo estão associados à função distributiva do governo.

III. A utilização de instrumento de política fiscal, como aumento do imposto da população com maior nível renda, refere-se à função alocativa do governo.

Está CORRETO apenas o que se afirma em

Qual é o instrumento que reflete as políticas públicas e orienta a atuação governamental por meio de programas temáticos e de gestão, manutenção e serviços ao Estado?

Pouco antes do final do exercício, um ente necessita de aprovar uma suplementação de recursos para determinado programa, dispondo dos seguintes dados (valores em R$ 1,00):


orçamento aprovado: 5.000; receita já realizada: 5.500; despesa já empenhada: 4.800; superavit financeiro do último balanço: 300; créditos adicionais reabertos e utilizados: 200; e dotação passível de anulação: 400.


Com base nesse caso hipotético, é correto afirmar que exista a possibilidade de abertura de um crédito suplementar (em R$ 1,00) de

A definição de Orçamento Público passa pela distinção dos seguintes aspectos: financeiro, econômico e jurídico. Desta forma, é correto afirmar:

Com base no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP 2017), assinale a alternativa que preenche corretamente as lacunas nas definições abaixo, respectivamente: Receitas _______________ são arrecadadas dentro do exercício financeiro, aumentam as disponibilidades financeiras do Estado e constituem instrumento para financiar os objetivos definidos nos programas e ações orçamentários, com vistas a satisfazer finalidades públicas. Receitas _______________ são arrecadadas dentro do exercício financeiro, aumentam as disponibilidades financeiras do Estado e são instrumentos de financiamento dos programas e ações orçamentários, a fim de se atingirem as finalidades públicas.