2. Questões de Concurso
  3. Conhecimentos Específicos - Noções de Administração Financeira e Orçamentária
  4. Assunto - Orçamento público, receitas, despesas, cálculos e conciliação bancária

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Um município do interior da Bahia, ao elaborar seu planejamento financeiro para o próximo exercício, precisa estimar as receitas que serão arrecadadas e fixar as despesas que serão realizadas. Essa previsão detalhada de curto prazo, que autoriza as despesas e estima as receitas para um ano específico, é um dos documentos legais que compõem o sistema orçamentário público. Considerando a estrutura do orçamento público brasileiro, assinale a alternativa que apresenta corretamente o documento descrito.
O Poder Legislativo de um município do interior da Bahia aprovou a Lei Orçamentária Anual (LOA) com um volume de despesas autorizadas superior à previsão de receitas. Essa prática, conhecida como déficit orçamentário, levanta preocupações sobre a sustentabilidade fiscal do ente público. A Constituição Federal e a Lei de Responsabilidade Fiscal estabelecem mecanismos para evitar ou mitigar tais situações.
A prefeitura de uma cidade baiana está em processo de planejamento orçamentário para o próximo ano. A equipe econômica precisa estimar com precisão as receitas que serão arrecadadas para, com base nisso, fixar as despesas de forma responsável. Um dos desafios é prever a arrecadação de tributos, que compõem a maior parte das receitas públicas. Se a arrecadação efetiva de tributos for inferior à previsão, o município terá um déficit orçamentário.
Um servidor público municipal de Conceição do Almeida (BA) foi encarregado de realizar a conciliação bancária de contas específicas do Tesouro Municipal. Ele identificou divergências entre os saldos registrados nos extratos bancários e os lançamentos do sistema de controle interno da prefeitura. Para solucionar essa questão e garantir a fidedignidade das informações financeiras, o servidor deve proceder à análise detalhada das operações, identificando as causas das diferenças.
A Secretaria Municipal de Finanças de Conceição do Almeida (BA) precisa conciliar os registros contábeis das receitas arrecadadas com os extratos bancários. Durante a análise, identificou-se uma diferença entre o valor total de impostos e taxas registrados como arrecadados pela prefeitura e o saldo efetivamente creditado nas contas bancárias do município. Essa divergência requer uma investigação detalhada para identificar as causas e realizar os ajustes necessários.
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