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Concurso:
MPE-RS
Disciplina:
Direito Constitucional
Considere as seguintes afirmações sobre o sistema tributário nacional.
I – Ao ato cooperativo praticado pelas sociedades cooperativas, a Constituição Federal outorga imunidade, isenção e benefícios tributários.
II – Dentre as limitações ao poder de tributar asseguradas ao contribuinte, elenca-se a vedação à possibilidade de medida provisória instituir ou aumentar tributos.
III – Em relação ao IPTU, a Constituição Federal contempla dois critérios a serem atendidos na aplicação da progressividade e outros dois na diferenciação de alíquotas, respectivamente: tempo e valor, localização e uso.
Quais estão corretas?
I – Ao ato cooperativo praticado pelas sociedades cooperativas, a Constituição Federal outorga imunidade, isenção e benefícios tributários.
II – Dentre as limitações ao poder de tributar asseguradas ao contribuinte, elenca-se a vedação à possibilidade de medida provisória instituir ou aumentar tributos.
III – Em relação ao IPTU, a Constituição Federal contempla dois critérios a serem atendidos na aplicação da progressividade e outros dois na diferenciação de alíquotas, respectivamente: tempo e valor, localização e uso.
Quais estão corretas?
Concurso:
MPE-RJ
Disciplina:
Direito Constitucional
Acerca da disciplina constitucional da ordem econômica e fianceira, bemcomosobreaintervençãodiretadoEstadona presentehipótese, écorretoafimar:
Concurso:
MPE-RS
Disciplina:
Direito Constitucional
Assinale a alternativa correta.
Concurso:
MPE-RS
Disciplina:
Direito Constitucional
Assinale a alternativa correta.
Concurso:
MPE-SP
Disciplina:
Direito Constitucional
Considerando a disciplina constitucional brasileira, assinale a alternativa correta:
