2. Questões de Concurso

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A partir de denúncia formulada anonimamente à ouvidoria de um órgão federal, descobre-se que determinado imóvel rural destinado ao cultivo de cacau utiliza-se de mão de obra em condições análogas à escravatura, o que é confirmado após oitiva de testemunhas e realização de inspeção in loco por agentes governamentais. A União pretende desapropriar o imóvel em questão, para fins de reforma agrária. Nessa hipótese, considerada a disciplina da matéria na Constituição da República, a União
Ao disciplinar a atuação do Estado no domínio econômico, a Constituição da República estabelece que
Com relação à ordem econômica, ao direito de propriedade e à comunicação social, assinale a opção correta.
Sobre a essencialidade do bem e o regime tributário a ele aplicável, em vista dos princípios constitucionais tributários,
A desapropriação com pagamento mediante títulos da dívida agrária, com prazo de resgate de até vinte anos, é
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