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A Ordem Econômica Brasileira fundamenta-se na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, com a finalidade de assegurar a todos existência digna. Sobre a intervenção do Estado na Ordem Econômica, assinale a alternativa correta.
Concurso:
IPRESB - SP
Disciplina:
Direito Constitucional
Segundo o Art.167, a respeito dos orçamentos, conforme disposto na Constituição Federal de 1988, é vedado o(a)
Concurso:
Câmara de Itaguaçu - ES
Disciplina:
Direito Constitucional
Em razão da sua função estratégica, determinados serviços, matérias-primas e seus derivados só podem ser prestados e manipulados em caráter de monopólio.
No que tange às atividades identificadas pelo constituinte que necessitam de um controle especial, é correto afirmar que
No que tange às atividades identificadas pelo constituinte que necessitam de um controle especial, é correto afirmar que
Concurso:
Prefeitura de Mauriti - CE
Disciplina:
Direito Constitucional
(PMM/URCA 2025) Assinale a única alternativa em que todas as matérias citadas competem privativamente à União legislar:
Concurso:
TRF - 4ª REGIÃO
Disciplina:
Direito Constitucional
Segundo texto da Emenda Constitucional 132/2023 (Reforma Tributária), ao prever que lei complementar instituirá imposto sobre bens e serviços de competência compartilhada entre Estados, Distrito Federal e Municípios, previu, ainda, que o tributo instituído permite que
