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A Constituição Federal, no Capítulo que trata do Sistema Tributário Nacional, delimita a competência tributária da União, dos Estados e Municípios, proibindo, por exemplo, a União e os Estados de cobrarem o IPTU. Isso demonstra que o Brasil
Concurso:
PGE-CE
Disciplina:
Direito Constitucional
Sobre a ordem econômica e financeira, é correto afirmar-se que
Concurso:
Prefeitura de Jacareí - SP
Disciplina:
Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal, assinale a alternativa CORRETA acerca da Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária:
Concurso:
Prefeitura de Fundão - ES
Disciplina:
Direito Constitucional
Em uma negociação entre a empresa Y, localizada no Espírito Santo, com a empresa A, situada no Estado de Minas Gerais ficou acordado de que a empresa A iria adquirir mercadorias para revenda da empresa Y. Com relação a essa negociação entre as empresas Y e A, a quem é devido o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços:
Concurso:
Prefeitura de Araraquara - SP
Disciplina:
Direito Constitucional
Imagine um cenário hipotético em que o Brasil enfrenta uma crise financeira significativa devido a uma guerra externa iminente. Com base no art.154, da Constituição Federal, assinale, dentre as alternativas abaixo, a que elenca corretamente as características dos impostos extraordinários nessa situação:
