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925 Questões de concurso encontradas

925 resultados
Página 31 de 185

Questões por página:

Concurso: Prefeitura Municipal de Santa Maria de Jetibá - ES

Concurso: Prefeitura Municipal de Santa Maria de Jetibá - ES
Cargo: Analista de Compra
Ano: 2024

Ano:

2024

Banca:

Instituto Consulplan

Cargo:

Analista de Compra

Disciplina: Direito Constitucional

Dificuldade: Médio

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Alternativa C

Alternativa D

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Tomado como base os ensinamentos da Constituição Federal sobre tributação e orçamento público, assinale a afirmativa correta.

(a)

As disponibilidades de caixa da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios serão depositadas na Caixa Econômica Federal, ressalvados os casos previstos em lei.

(b)

Sempre que possível, os impostos terão caráter pessoal e serão graduados segundo a capacidade econômica do contribuinte, sendo defeso à administração tributária, especialmente para conferir efetividade a esses objetivos, identificar, respeitados os direitos individuais e, nos termos da lei, o patrimônio, os rendimentos e as atividades econômicas do contribuinte.

(c)

O ouro, quando definido em lei como ativo financeiro ou instrumento cambial, sujeita-se exclusivamente à incidência do imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas títulos ou valores mobiliários (IOF), devido na operação de origem à alíquota mínima de meio por cento, assegurada a transferência do montante da arrecadação ao Município de origem no percentual de quarenta e cinco por cento.

(d)

A Lei de Diretrizes Orçamentárias compreenderá as metas e prioridades da Administração Pública federal, estabelecerá as diretrizes de política fiscal e respectivas metas, em consonância com trajetória sustentável da dívida pública, orientará a elaboração da Lei Orçamentária Anual, disporá sobre as alterações na legislação tributária e estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.

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Concurso: Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Rio de Janeiro (CAU-RJ)

Concurso: Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Rio de Janeiro (CAU-RJ)
Cargo: Advogado
Ano: 2023

Ano:

2023

Banca:

IBAM

Cargo:

Advogado

Disciplina: Direito Constitucional

Dificuldade: Difícil

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

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De acordo com a Constituição Federal, a competência para instituir impostos residuais é:

(a)

dos Territórios

(b)

dos Estados

(c)

da União

(d)

dos Municípios

(e)

do Distrito Federal

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Concurso: Prefeitura Municipal de Araçariguama - SP

Concurso: Prefeitura Municipal de Araçariguama - SP
Cargo: Assistente Administrativo
Ano: 2023

Ano:

2023

Banca:

Avança SP

Cargo:

Assistente Administrativo

Disciplina: Direito Constitucional

Dificuldade: Médio

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Alternativa C

Alternativa D

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Nos termos da Constituição Federal de 1988, é competência da União instituir impostos sobre:

(a)

transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos.

(b)

operações relativas a combustíveis, lubrificantes, energia elétrica e minerais do País.

(c)

grandes fortunas, nos termos de lei complementar.

(d)

operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação.

(e)

transmissão "inter vivos", a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis.

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Concurso: Prefeitura Municipal de Barbalha - CE

Concurso: Prefeitura Municipal de Barbalha - CE
Cargo: Advogado
Ano: 2017

Ano:

2017

Banca:

UPA

Cargo:

Advogado

Disciplina: Direito Constitucional

Dificuldade: Muito fácil

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Alternativa B

Alternativa C

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Quais dos impostos abaixo compete exclusivamente a União instituir?

(a)

Imposto de renda (IR), Imposto sobre a propriedade de veículo automotor (IPVA) e Imposto sobre produtos industrializados (IPI).

(b)

Imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestação de serviços de transporte interestadual e intermunicipal (ICMS), Imposto de transmissão causa mortis e doação (ITCMD) e Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana (IPTU).

(c)

Imposto sobre serviços (ISS), Imposto sobre transmissão de bens e imóveis inter vivos (ITBI) e Imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestação de serviços de transporte interestadual e intermunicipal (ICMS).

(d)

Imposto sobre produtos industrializados (IPI), Imposto sobre operações financeiras (IOF) e Imposto de renda (IR).

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Concurso: Câmara Municipal de Presidente Dutra - MA

Concurso: Câmara Municipal de Presidente Dutra - MA
Cargo: Assistente Juridico (Nível Médio)
Ano: 2022

Ano:

2022

Banca:

FUNDATEC

Cargo:

Assistente Juridico (Nível Médio)

Disciplina: Direito Constitucional

Dificuldade: Muito difícil

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

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Segundo os termos da Constituição Federal, acerca dos ditames previstos nos princípios gerais da atividade econômica, assinale a alternativa correta.

(a)

É assegurado a todos o livre exercício de qualquer atividade econômica, havendo autorização de órgãos públicos, salvo nos casos previstos em lei.

(b)

A lei reprimirá o abuso do poder econômico que vise à dominação dos mercados, à eliminação da concorrência e ao aumento usual dos lucros.

(c)

Não dependerá de autorização ou concessão o aproveitamento do potencial de energia renovável de capacidade reduzida.

(d)

O Estado favorecerá a organização da atividade garimpeira em empresas de pequeno porte sem fins lucrativos, levando em conta a proteção do meio ambiente e a promoção econômico-social dos garimpeiros.

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