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Concurso:
PGE-RN
Disciplina:
Direito Constitucional
A expropriação de propriedades rurais de qualquer região do país em que for identificada a exploração de trabalho escravo, sem qualquer indenização ao proprietário, para destinação à reforma agrária, é medida
Concurso:
PGE-RJ
Disciplina:
Direito Constitucional
Um determinado Município excedeu o limite de despesa com o seu pessoal ativo e inativo fixados na Lei de Responsabilidade Fiscal. Em razão disso, decorrido o prazo para a adequação dessas despesas aos parâmetros legais,
Concurso:
PGE-PI
Disciplina:
Direito Constitucional
Acerca dos valores e princípios constitucionais que regem a atividade econômica no Brasil, assinale a opção correta.
Concurso:
PGE-PI
Disciplina:
Direito Constitucional
Assinale a opção correta a respeito da ordem econômica e financeira de acordo com a CF.
Concurso:
PGE-PE
Disciplina:
Direito Constitucional
Questão Anulada
O orçamento público é um instrumento de planejamento e de execução das finanças públicas. No Brasil, a iniciativa de propor as leis orçamentárias é do chefe do Poder Executivo. Com referência a esse assunto, julgue o item que se segue.
Conforme prevê a legislação aplicável, entre as finalidades do Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal inclui-se a de formular o Plano Nacional de Educação.
Conforme prevê a legislação aplicável, entre as finalidades do Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal inclui-se a de formular o Plano Nacional de Educação.
