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1.099 Questões de concurso encontradas

1.099 resultados
Página 9 de 220

Questões por página:

Concurso: Prefeitura de Ibema - PR

Concurso: Prefeitura de Ibema - PR
Cargo: Fiscal de Tributos
Ano: 2022

Ano:

2022

Banca:

FADCT

Cargo:

Fiscal de Tributos

Disciplina: Direito Constitucional

Dificuldade em análise

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

A questão está desatualizada

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As alternativas não aparecem

As imagens não aparecem

As imagens estão ilegíveis

Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Descrição

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A constituição federal define o ITBI como:

(a)

Imposto sobre propriedade predial e territorial urbana.

(b)

Imposto sobre transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos

(c)

Imposto sobre transmissão "inter vivos", a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos a sua aquisição;

(d)

Imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, ainda que as operações e as prestações se iniciem no exterior

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Concurso: Prefeitura de Ibema - PR

Concurso: Prefeitura de Ibema - PR
Cargo: Fiscal de Tributos
Ano: 2022

Ano:

2022

Banca:

FADCT

Cargo:

Fiscal de Tributos

Disciplina: Direito Constitucional

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Entre vários assuntos tratados na Constituição Federal, esta as limitações do poder de tributar, marque a alternativa “incorreta”.

(a)

É vedado à União, instituir isenções de tributos da competência dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios.

(b)

A União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios podem instituir impostos sobre patrimônio, renda ou serviços, uns dos outros;

(c)

é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, cobrar tributos, no mesmo exercício financeiro em que haja sido publicada a lei que os instituiu ou aumentou;

(d)

É vedado à União, instituir tributo que não seja uniforme em todo o território nacional ou que implique distinção ou preferência em relação a Estado, ao Distrito Federal ou a Município, em detrimento de outro, admitida a concessão de incentivos fiscais destinados a promover o equilíbrio do desenvolvimento socioeconômico entre as diferentes regiões do País;

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Concurso: Prefeitura de Ibema - PR

Concurso: Prefeitura de Ibema - PR
Cargo: Fiscal de Tributos
Ano: 2022

Ano:

2022

Banca:

FADCT

Cargo:

Fiscal de Tributos

Disciplina: Direito Constitucional

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Segundo a Constituição Federal, marque a alternativa correta.

(a)

Cabe a Lei Complementar dispor sobre conflitos de competência, em matéria tributária, entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios;

(b)

Cabe a Lei Ordinária regular as limitações constitucionais ao poder de tributar;

(c)

Uma Lei ordinária pode estabelecer normas gerais em matéria de legislação tributária, obrigação, lançamento, crédito, prescrição e decadência tributários;

(d)

As alternativas A e B estão corretas.

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Concurso: Câmara de Altinópolis - SP

Concurso: Câmara de Altinópolis - SP
Cargo: Assistente Técnico Legislativo
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

FRONTE

Cargo:

Assistente Técnico Legislativo

Disciplina: Direito Constitucional

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No sistema orçamentário brasileiro, os instrumentos de planejamento previstos na Constituição Federal possuem funções distintas e complementares. Considerando exclusivamente o conteúdo constitucional acerca do Plano Plurianual (PPA), assinale a alternativa correta:

(a)

O Plano Plurianual estabelecerá as metas e prioridades da administração pública para o exercício financeiro subsequente, incluindo as despesas de capital para o próximo quadriênio.

(b)

O Plano Plurianual disporá sobre alterações na legislação tributária e estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.

(c)

O Plano Plurianual estabelecerá, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública para as despesas de capital e outras delas decorrentes, bem como para as relativas aos programas de duração continuada.

(d)

O Plano Plurianual compreenderá o orçamento fiscal, o orçamento de investimento das empresas estatais e o orçamento da seguridade social.

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Concurso: Prefeitura de Araguaína - TO

Concurso: Prefeitura de Araguaína - TO
Cargo: Procurador Municipal
Ano: 2020

Ano:

2020

Banca:

IDIB

Cargo:

Procurador Municipal

Disciplina: Direito Constitucional

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

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De acordo com a Constituição Federal, é correto afirmar que o Imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISS)

(a)

terá suas alíquotas máximas fixadas pela Câmara dos Deputados.

(b)

incidirá nas exportações de serviços para o exterior.

(c)

não poderá ser cobrado antes de decorridos noventa dias da data em que haja sido publicada a lei que o aumentou.

(d)

terá suas alíquotas mínimas e máximas fixadas pelo Senado Federal.

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