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  4. Assunto - Ordem Social: saúde (SUS) e assistência social na CF/88

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A saúde é um direito de todos e um dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços de saúde para promoção, proteção e recuperação. A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 196, detalha as diretrizes para a organização do Sistema Único de Saúde (SUS).
A Constituição Federal de 1988, em seu Título VIII, trata da Ordem Social, estabelecendo um conjunto de normas voltadas à promoção do bem-estar e da justiça social. Dentre os capítulos que compõem este título, destacam-se aqueles dedicados à saúde e à assistência social.
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