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Concurso:
SEDUC-SP
Disciplina:
Direito Constitucional
De acordo com o parágrafo 5º
do artigo 212 da Constituição da República Federativa do Brasil, a educação básica pública terá como fonte adicional de financiamento
Concurso:
SESAP-RN
Disciplina:
Direito Constitucional
Os artigos 194 a 200 do Título VIII da Constituição Federal
de 1988 tratam da Ordem Social, com foco na seguridade social.
A esse respeito, marque o item correto.
Concurso:
SESAP-RN
Disciplina:
Direito Constitucional
O Título VIII da Constituição Federal de 1988 trata da Ordem Social, que inclui princípios e diretrizes fundamentais para a
seguridade social no Brasil. Com base no conteúdo dos artigos 194 a 200, identifique a alternativa correta.
Concurso:
FURG
Disciplina:
Direito Constitucional
Considerando a Constituição Federal, em seu Título VIII, incluindo todas as alterações constitucionais
concluídas até 31/12/2024, analisa os direitos sociais e os respectivos serviços públicos abaixo relacionados e
assinala a alternativa que apresenta um serviço que a ordem social constitucional não exige a oferta gratuita à
população.
A Defensoria Pública do Estado Alfa foi procurada por um grupo de
estudantes a respeito da juridicidade da cobrança de taxa de
matrícula pela Universidade do Estado Alfa, visando ao ingresso
em seus cursos de graduação, sendo expressamente ressalvada a
situação dos hipossuficientes, que teriam a gratuidade
assegurada.
A Universidade também cobrava mensalidade em seus cursos de especialização, que são enquadrados sob a epígrafe mais ampla da pós-graduação lato sensu, não oferecendo propriamente uma titulação acadêmica.
Sobre a hipótese, assinale a opção que apresenta, à luz da sistemática constitucional, a resposta correta da Defensoria Pública.
A Universidade também cobrava mensalidade em seus cursos de especialização, que são enquadrados sob a epígrafe mais ampla da pós-graduação lato sensu, não oferecendo propriamente uma titulação acadêmica.
Sobre a hipótese, assinale a opção que apresenta, à luz da sistemática constitucional, a resposta correta da Defensoria Pública.
