Questões de Concurso

A Constituição Federal de 1988 buscou evidenciar a universalidade da educação no Brasil, caracterizando-a como direito de todos e dever do Estado e da família. Nesse contexto, assinale corretamente um princípio que norteia o ensino público.

“São entidades que gozam de autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial, bem como, na forma da lei, podem admitir professores, técnicos e cientistas estrangeiros. Devem obedecer também ao princípio de indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão”.
O texto em destaque, extraído da Constituição Federal, trata especificamente das universidades, mas também é aplicável às:

Analise as seguintes assertivas:

I - As despesas realizadas diretamente pelos Municípios com medicamentos quaisquer dispensados aos usuários do SUS – Sistema Único de Saúde devem ser suportadas pela União, mediante compensação posterior de créditos orçamentários.
II - Integra o conjunto de direitos subjetivos fundamentais do cidadão à saúde universal, exigíveis em juízo, o recebimento pelos Poderes Públicos de todo fármaco já registrado na ANVISA – Agência de Vigilância Sanitária, mesmo que, por atraso burocrático, não esteja incluído nas listas de dispensação do SUS, não importando a capacidade financeira do paciente para arcar com os custos do medicamento.
III - O medicamento não registrado na ANVISA – Agência de Vigilância Sanitária, buscado para tratamento médico de cidadão, independentemente da condição financeira deste, deve-lhe ser assegurado pelo SUS – Sistema Único de Saúde, uma vez comprovado que a mesma agência já aprovou a sua importação.
IV - Ao paciente internado, por sua livre vontade, em estabelecimento hospitalar integrante do sistema público de saúde não se admite invocar motivo religioso para se recusar a tratamento de saúde que, segundo critérios de medicina baseada em evidências, seja de comprovada eficácia e útil à sua recuperação.

Assinale a opção correta: 

Analise as assertivas abaixo:

I - O reconhecimento da propriedade das terras ocupadas pelos remanescentes das comunidades quilombolas compreende o reconhecimento da identidade distintiva de grupo étnico-cultural, bem como a medição e demarcação das terras.
II - Os direitos dos indígenas relacionados às suas terras são imprescritíveis e estas são inalienáveis e indisponíveis.
III - É constitucionalmente legítima a adoção da autoatribuição como critério de determinação da identidade quilombola.
IV - O Ministério Público Federal não tem atribuição para atuar judicial e extrajudicialmente nos casos envolvendo direitos e implementação de políticas públicas para comunidades remanescentes de quilombos e demais populações tradicionais.

Assinale a opção correta:

Analise as assertivas abaixo:

I - O reconhecimento da propriedade das terras ocupadas pelos remanescentes das comunidades quilombolas compreende o reconhecimento da identidade distintiva de grupo étnico-cultural, bem como a medição e demarcação das terras.
II - Os direitos dos indígenas relacionados às suas terras são imprescritíveis e estas são inalienáveis e indisponíveis.
III - É constitucionalmente legítima a adoção da autoatribuição como critério de determinação da identidade quilombola.
IV - O Ministério Público Federal não tem atribuição para atuar judicial e extrajudicialmente nos casos envolvendo direitos e implementação de políticas públicas para comunidades remanescentes de quilombos e demais populações tradicionais.

Assinale a opção correta: