2. Questões de Concurso

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A Constituição Federal apresenta a seguridade social como uma forma de organizar a política de proteção social no país no que se refere à saúde, assistência e previdência social. De acordo com o que dispõe expressamente o art.201 da Constituição Federal, a previdência social será organizada sob a forma do Regime Geral de Previdência Social, de caráter contributivo e de filiação obrigatória, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial, e atenderá, na forma da lei, a:


I. Cobertura dos eventos de incapacidade temporária ou permanente para o trabalho e idade avançada.


II. Proteção à maternidade, especialmente à gestante.


III. Proteção ao trabalhador em situação de desemprego voluntário.


IV. Salário-família e auxílio-reclusão para os dependentes dos segurados de baixa renda.


Está CORRETO o que se afirma em:

Assinale a alternativa que preenche CORRETAMENTE a lacuna a seguir.


A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos ______________ e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.

A contagem de tempo de contribuição fictício para efeito de concessão dos benefícios previdenciários e de contagem recíproca, nos termos da Constituição Federal é:
A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 201, incs. de I a V, estabelece diretrizes que o legislador ordinário e a administração devem seguir para bem conduzir os rumos do Regime Geral de Previdência Social, como a seguinte:
De acordo com o Art.4º da Lei nº 9.394/96 – LDB, O dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de, entre outros, EXCETO:
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