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A Constituição Federal de 1988 estabelece que o Estado exercerá a função de planejamento das políticas sociais, assegurando, na forma da lei, a participação da sociedade nos processos de formulação, de monitoramento, de controle e de avaliação dessas políticas. Define que a ordem social tem como objetivo o bem-estar e a justiça sociais e, como base, o primado do(da):
A Constituição Federal de 1988 traz uma nova concepção para a Assistência Social brasileira. Incluída no âmbito da Seguridade Social como política social pública, a assistência social inicia seu trânsito para um campo novo, a saber:
Segundo o Art. 208 da Constituição Federal de 1988, o dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de:
Analise as situações apresentadas abaixo e assinale aquela que infringe o Art. 210 da Constituição Federal.
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Segundo a Constituição Federal, cabe aos municípios
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