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1.047 Questões de concurso encontradas

1.047 resultados
Página 14 de 210

Questões por página:

Concurso: Câmara de Caetité - BA

Concurso: Câmara de Caetité - BA
Cargo: Analista Administrativo
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

COTEC

Cargo:

Analista Administrativo

Disciplina: Direito Constitucional

Dificuldade em análise

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

A questão está desatualizada

Informe mais detalhes

Erro de digitação ou português

As alternativas não aparecem

As imagens não aparecem

As imagens estão ilegíveis

Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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Nos termos do art.8.º, caput, da Constituição da República Federativa do Brasil (1988), é livre a associação profissional ou sindical, cabendo ao sindicato a defesa dos direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria, inclusive em questões judiciais ou administrativas.

Marque a alternativa CORRETA sobre a associação profissional ou sindical:

(a)

A lei pode exigir autorização do Estado para a fundação de sindicato, sendo permitida ao Poder Público a interferência e a intervenção na organização sindical.

(b)

A participação dos sindicatos, nas negociações coletivas de trabalho, é facultativa.

(c)

O aposentado filiado tem direito a votar, mas não de ser votado nas organizações sindicais.

(d)

O profissional não e obrigado a filiar-se ou a manter-se filiado a sindicato.

(e)

Os direitos e os deveres da associação profissional ou sindical não abrangem a organização de sindicatos rurais e de colônias de pescadores, mas somente o urbano.

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Concurso: UNIFESSPA - Universidade Federal do Sul e Suldeste do Pará

Concurso: UNIFESSPA - Universidade Federal do Sul e Suldeste do Pará
Cargo: Produtor Cultural
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

FADESP

Cargo:

Produtor Cultural

Disciplina: Direito Constitucional

Dificuldade em análise

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

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Sobre os Direitos Culturais é INCORRETO afirmar o seguinte:

(a)

é uma temática que entra na pauta internacional por meio de iniciativa da Organização das Nações Unidas e demarca-se como marco de internacionalização desse direito a Declaração Universal dos Direitos Humanos, de 1948.

(b)

constitucionalmente, os direitos culturais no Brasil são reconhecidos de forma expressa nas duas últimas cartas magnas (de 1962 e de 1988), porém, o termo não foi ali conceituado, trazendo necessidade de posterior debate para sua construção.

(c)

com garantia constitucional, a Cultura no Brasil é reconhecida como direito fundamental, assim garantindo a proteção e promoção da diversidade cultural do país.

(d)

podemos citar como importantes garantias legais de direitos culturais no Brasil: diversidade cultural; acesso à Cultura; proteção do Patrimônio Cultural; direitos autorais; incentivos à cultura; educação e cultura; participação social e Cultura como direito humano.

(e)

proteção e valorização do Patrimônio Cultural, tangível ou intangível, são componentes essenciais dos direitos culturais. Tais direitos são necessários ao desenvolvimento humano e social, posto que a Cultura é profundamente conectada à identidade e à memória.

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Concurso: Prefeitura de Montenegro - RS

Concurso: Prefeitura de Montenegro - RS
Cargo: Professor - História
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

FUNDATEC

Cargo:

Professor - História

Disciplina: Direito Constitucional

Dificuldade em análise

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Motivo:

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Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Em relação ao direito à Educação conforme prevê a Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa INCORRETA.

(a)

O ensino será ministrado com base em alguns princípios, entre os quais está a liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber.

(b)

O ensino é livre à iniciativa privada, atendidas algumas condições, como a autorização e avaliação de qualidade pelo Poder Público.

(c)

Serão fixados conteúdos mínimos para o Ensino Fundamental, de maneira a assegurar formação básica comum e respeito aos valores culturais e artísticos, nacionais e regionais.

(d)

A União aplicará, anualmente, nunca menos de 18, e os Estados, o Distrito Federal e os Municípios 25%, no mínimo, da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências, na manutenção e desenvolvimento do ensino.

(e)

A lei estabelecerá o plano nacional de educação, de duração quinquenal, com o objetivo de desarticular o sistema nacional de educação em regime de colaboração e definir diretrizes, objetivos, metas e estratégias de implementação para assegurar a manutenção e desenvolvimento do ensino em seus diversos níveis, etapas e modalidades por meio de ações exclusivas dos poderes públicos das diferentes esferas federativas que conduzam, dentre outros, a erradicação do analfabetismo.

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Concurso: Prefeitura de Imbé - RS

Concurso: Prefeitura de Imbé - RS
Cargo: Fiscal Sanitário
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

FUNDATEC

Cargo:

Fiscal Sanitário

Disciplina: Direito Constitucional

Dificuldade: Muito difícil

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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De acordo com o disposto na Constituição Federal, são situações que devem ser cobertas pela Previdência Social, EXCETO:

(a)

Pessoa portadora de deficiência ou idoso que comprove não possuir meios de prover a própria manutenção ou de tê-la provida por sua família.

(b)

Incapacidade temporária ou permanente para o trabalho e idade avançada.

(c)

Proteção à maternidade, especialmente à gestante.

(d)

Salário-família e auxílio-reclusão para os dependentes dos segurados de baixa renda.

(e)

Proteção ao trabalhador em situação de desemprego involuntário.

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Concurso: Prefeitura de Imbé - RS

Concurso: Prefeitura de Imbé - RS
Cargo: Pedreiro
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

FUNDATEC

Cargo:

Pedreiro

Disciplina: Direito Constitucional

Dificuldade em análise

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

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Erro de digitação ou português

As alternativas não aparecem

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Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

Acertou

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Conforme a Constituição Federal de 1988, a família é considerada como:

(a)

Instituição secundária da sociedade.

(b)

Base da sociedade, com especial proteção do Estado.

(c)

Organização privada sem proteção estatal.

(d)

Entidade religiosa.

(e)

Grupo social opcional.

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