2. Questões de Concurso

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A Constituição Federal de 1988 assegura às universidades autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial.

Sobre a autonomia universitária e suas implicações, assinale a alternativa CORRETA.
Segundo a Constituição Federal (CF) de 1988, a Assistência Social é reconhecida enquanto direito e apresenta os objetivos e diretrizes nos arts. 203 e 204. Dessa forma, com o reconhecimento enquanto direito, ela se torna: 
No âmbito do financiamento da educação pública, a Constituição Federal estabelece percentuais mínimos de aplicação de recursos e define fontes adicionais de financiamento para a educação pública. Considerando o disposto na Constituição Federal, assinale a alternativa que indica corretamente uma fonte adicional de financiamento da Educação Básica pública, prevista no texto constitucional.
Conforme a Constituição Federal, fazem parte da estrutura do Sistema Nacional de Cultura, EXCETO:
A Constituição Federal de 1988 estabelece a saúde como direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação (art. 196). Com base nesse dispositivo, assinale a alternativa correta.  
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