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Concurso:
SES-PB
Disciplina:
Direito Constitucional
Os artigos 196 a 200 da Constituição Federal de 1988 tratam do direito à saúde no Brasil e estabelecem diretrizes para a organização e funcionamento do Sistema Único de Saúde (SUS). Sobre os citados artigos, assinale a alternativa correta.
Concurso:
SES-PB
Disciplina:
Direito Constitucional
Sobre os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde – SUS, assinale a alternativa correta.
Concurso:
SES-PB
Disciplina:
Direito Constitucional
Segundo os artigos 194 e 195 da Constituição Federal de 1988, a seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social e será financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, nos termos da lei, mediante recursos provenientes dos orçamentos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Sobre esse assunto, marque a alternativa correta que descreve outras formas de contribuições sociais que podem financiar a seguridade social.
Concurso:
Prefeitura de São João do Paraíso - MA
Disciplina:
Direito Constitucional
A Constituição de 1988 trouxe a educação sob uma nova perspectiva política e de interesse público, inseria-a como um direito social previsto no artigo 6º, que::
Concurso:
Prefeitura de São João do Paraíso - MA
Disciplina:
Direito Constitucional
No contexto da saúde no Brasil, de acordo com o Capítulo II do Título VIII da Constituição Federal, é CORRETO afirmar que:
