2. Questões de Concurso

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O Artigo 197 da Constituição Federal versa sobre:

Conforme cita o artigo 225, da Constituição da República Federativa do Brasil, a utilização e exploração de áreas como a Floresta Amazônica brasileira e o Pantanal Mato-Grossense, far-se-á dentro da lei em condições que lhes assegurem a preservação do meio ambiente, inclusive quanto ao uso de seus recursos naturais.

Dentro dessa perspectiva, considera-se que essas áreas são patrimônio:

Em 1988, por decisão dos constituintes, a população brasileira viu aparecer uma nova Constituição da República, que dispunha sobre o funcionamento do Estado e estabelecia garantias de direitos fundamentais. Esse documento foi o grande marco do processo de redemocratização brasileira.


Qual dessas NÃO foi uma novidade estabelecida pela Constituição de 1988?

O Art. 196 da Constituição Federal de 1988 define a saúde como direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para: 
O município de Ceres, na área da educação, deverá destinar seus recursos preferencialmente às escolas públicas, podendo, ainda, destiná-los a entidades comunitárias, confessionais e filantrópicas, desde que essas entidades, dentre outros requisitos previstos na Lei Orgânica do Município, tenham finalidade:
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