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Concurso:
TJ-RO
Disciplina:
Direito Constitucional
Uma empresa de mineração solicita licença ambiental para explorar um novo depósito mineral em uma área de bioma protegido por lei e com alta biodiversidade. A avaliação de impacto ambiental exigida pelo procedimento administrativo é o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) que, apresentado pela empresa, demonstrou que a atividade minerária causará danos irreversíveis ao ecossistema local, incluindo a extinção de espécies endêmicas. Diante desse cenário, com base na Constituição Federal de 1988, no conceito de desenvolvimento sustentável e na compreensão dos princípios do Direito Ambiental, assinale a afirmativa correta.
Concurso:
IF- RN
Disciplina:
Direito Constitucional
A Emenda Constitucional nº 108/2020 estabeleceu novas diretrizes para o financiamento da educação básica no Brasil. A principal inovação dessa reforma foi
Disciplina:
Direito Constitucional
A Constituição Federal de 1988 estabelece um modelo tripartite de financiamento da Seguridade Social, que inclui recursos provenientes da sociedade como um todo, por meio de contribuições específicas. No entanto, a trajetória das políticas fiscais no Brasil revela contradições em relação à garantia desse direito.
Com base nesse contexto, assinale a alternativa CORRETA:
Com base nesse contexto, assinale a alternativa CORRETA:
Concurso:
PF
Disciplina:
Direito Constitucional
Julgue o item subsequente, que versam sobre a ordem social e os direitos indígenas.
A tradicionalidade da ocupação indígena abrange as áreas habitadas por indígenas em caráter permanente, as utilizadas para suas atividades produtivas, as imprescindíveis à preservação dos recursos ambientais necessários a seu bem-estar e as necessárias à sua reprodução física e cultural sempre segundo os usos, costumes e tradição da comunidade.
Concurso:
PF
Disciplina:
Direito Constitucional
Julgue o item subsequente, que versam sobre a ordem social e os direitos indígenas.
A ordem social tem como fundamentos o trabalho e a justiça social e, como objetivos, o bem-estar e a distribuição de renda.
