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Concurso:
Prefeitura de Blumenau - SC
Disciplina:
Direito Constitucional
O Art. 227 da Constituição Federal de 1988 estabelece
que é dever da família, da sociedade e do Estado
assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos
direitos da criança, do adolescente e do jovem. Com
base nesse dispositivo constitucional, assinale a
alternativa correta sobre o alcance jurídico da prioridade
absoluta.
Concurso:
Prefeitura de Morro da Fumaça - SC
Disciplina:
Direito Constitucional
A Constituição Federal de 1988, em seus artigos 196 a
200, estabelece a saúde como direito de todos e dever
do Estado, estruturando o sistema público. Analise as
afirmativas a seguir sobre o texto constitucional referente
à saúde:
I.O acesso universal e igualitário às ações e serviços para promoção, proteção e recuperação da saúde é garantido pelo Estado a todos os cidadãos.
II.A assistência à saúde é livre à iniciativa privada, que pode participar do sistema público de forma complementar.
III.As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único de saúde (SUS).
Está CORRETO o que se afirma em:
I.O acesso universal e igualitário às ações e serviços para promoção, proteção e recuperação da saúde é garantido pelo Estado a todos os cidadãos.
II.A assistência à saúde é livre à iniciativa privada, que pode participar do sistema público de forma complementar.
III.As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único de saúde (SUS).
Está CORRETO o que se afirma em:
Concurso:
SAAE de Cerquilho - SP
Disciplina:
Direito Constitucional
Analise os itens abaixo sobre a comunicação social, e assinale a alternativa correta:
I – Os meios de comunicação social não podem, direta ou indiretamente, ser objeto de monopólio ou oligopólio.
II – A publicação de veículo impresso de comunicação depende de licença de autoridade.
Concurso:
Prefeitura de Morro da Fumaça - SC
Disciplina:
Direito Constitucional
A Constituição Federal de 1988 estabeleceu um sistema
de proteção social denominado Seguridade Social, que
visa assegurar os direitos relativos à saúde, à
previdência e à assistência social. No contexto da
atuação com idosos, identifique a alternativa correta
sobre a organização e os princípios da Seguridade Social brasileira.
Concurso:
Prefeitura de Morro da Fumaça - SC
Disciplina:
Direito Constitucional
A Seguridade Social no Brasil é um conjunto integrado
de ações que assegura direitos relativos à saúde, à
previdência e à assistência social. Sobre este tema,
registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as
falsas.
(__)A Assistência Social é prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social.
(__)A Saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas.
(__)A Previdência Social é universal e não exige contribuição mensal dos trabalhadores para garantir a aposentadoria.
(__)O acesso à educação física e ao lazer também é compreendido como um direito social previsto na Constituição.
Assinale a alternativa que contém a sequência CORRETA dos itens acima, de cima para baixo:
(__)A Assistência Social é prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social.
(__)A Saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas.
(__)A Previdência Social é universal e não exige contribuição mensal dos trabalhadores para garantir a aposentadoria.
(__)O acesso à educação física e ao lazer também é compreendido como um direito social previsto na Constituição.
Assinale a alternativa que contém a sequência CORRETA dos itens acima, de cima para baixo:
