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Concurso:
Prefeitura de Toritama - PE
Disciplina:
Direito Constitucional
Leia as afirmativas a seguir:
I. É vedado ao servidor público tratar cuidadosamente os usuários dos serviços, aperfeiçoando o processo de comunicação e contato com o público.
II. À luz do Estatuto da Criança e do Adolescente, é assegurada ao adolescente, entre outras, a garantia de direito de ser ouvido pessoalmente pela autoridade competente.
Marque a alternativa CORRETA:
Concurso:
Prefeitura de Toritama - PE
Disciplina:
Direito Constitucional
Leia as afirmativas a seguir:
I. A igualdade de condições para o acesso e permanência na escola é um direito de todos os brasileiros, garantido pela Constituição Federal de 1988. II. A liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber é um direito desautorizado pela Constituição Federal, apesar de contribuir para o desenvolvimento da educação nacional.
Marque a alternativa CORRETA:
I. A igualdade de condições para o acesso e permanência na escola é um direito de todos os brasileiros, garantido pela Constituição Federal de 1988. II. A liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber é um direito desautorizado pela Constituição Federal, apesar de contribuir para o desenvolvimento da educação nacional.
Marque a alternativa CORRETA:
Concurso:
UNIFAI
Disciplina:
Direito Constitucional
A respeito do regime constitucional de aposentadoria dos
servidores públicos civis, assinale a alternativa correta.
Concurso:
UNIFAI
Disciplina:
Direito Constitucional
A Constituição Federal ao disciplinar a Comunicação
Social assegura que
Em 2018, a fiscalização do Tribunal de Contas
da União, com apoio dos responsáveis pelo controle interno, constatou irregularidades na aplicação da
receita resultante de impostos no âmbito da União
e de diversos Municípios, gerando prejuízos à manutenção e desenvolvimento do ensino. Nos termos
da Constituição Federal, a União e os Municípios
deverão aplicar, para esse fim, respectivamente,