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Os direitos sociais, direitos de segunda dimensão, apresentam-se como prestações positivas a serem implementadas pelo Estado (Social de Direito) e tendem a concretizar a perspectiva de uma isonomia substancial e social na busca de melhores e adequadas condições de vida. Sobre a Ordem Social assinale a alternativa correta.
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Assinale a opção correta a respeito da ordem social.
No que se refere à ordem social, assinale a opção correta, considerando a disciplina da matéria na CF.
O sistema de cotas no Brasil, garantido pela legislação federal, é um conjunto de políticas afirmativas que objetiva diminuir as desigualdades étnico-raciais e sociais de acesso ao ensino superior e a cargos públicos. Acerca da luta por tal direito e das políticas afirmativas, assinale a opção correta.
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A previdência social será organizada sob a forma de regime geral, de caráter contributivo e de filiação obrigatória, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial, e atenderá, nos termos da lei:
I. A proteção à maternidade, especialmente à gestante. II. A proteção ao trabalhador em situação de desemprego involuntário. III. O auxílio-reclusão para os dependentes dos segurados de baixa renda, exceto se o preso tiver praticado crime considerado hediondo.
Está(ão) correto(s) o(s) item(ns):