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Ao tratar, no artigo 208, sobre o dever do Estado para com a educação, o texto da Constituição Federal estabelece as garantias para a efetivação desse direito do cidadão.
Considerando os itens sobre a educação básica elencados no referido artigo, é dever do estado garantir a
A Constituição Federal de 1988, no Capítulo III, que trata da Educação, da Cultura e do Desporto, apresenta 9 princípios que devem embasar o ensino.
A respeito de tais princípios elencados no artigo 206, afirma-se que
Disciplina:
Direito Constitucional
No capítulo da Constituição destinado ao meio ambiente, está estabelecido que são vedadas, na forma da lei, práticas que coloquem em risco ou submetam os animais à crueldade. Considerando essa disposição e de acordo com o ordenamento jurídico, a seguinte prática é autorizada:
Concurso:
Prefeitura Municipal de Maturéia - PB
Disciplina:
Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal, art.200, ao Sistema Único de Saúde compete, além de outras atribuições, nos termos da lei, EXCETO:
Concurso:
Prefeitura Municipal de Maturéia - PB
Disciplina:
Direito Constitucional
Considerando à participação da iniciativa privada no SUS, marque a alternativa que NÃO preconiza orientação da Constituição Federal de 1988:
