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Concurso:
PM-MG
Disciplina:
Direito Constitucional
Considerando o que dispõe a Constituição da República Federativa do Brasil, de 1988, marque a alternativa CORRETA:
O Governador do Estado solicitou que sua assessoria elaborasse relatório a respeito das políticas públicas, da área de seguridade social, que atendiam ao maior número de pessoas.
Entre as áreas abaixo, a única que se enquadra no conceito indicado pelo Governador é a de
Entre as áreas abaixo, a única que se enquadra no conceito indicado pelo Governador é a de
A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. Nesse cenário, assinale a alternativa correta:
Assinale abaixo a única competência constitucional prevista para o Sistema Único de Saúde (SUS):
Com base nas disposições constitucionais sobre a Saúde, assinale a alternativa incorreta:
