2. Questões de Concurso

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A legislação da educação brasileira dispõe sobre a autonomia das universidades. Quanto ao exercício dessa autonomia, assinale a alternativa INCORRETA.
Assinale a alternativa correta acerca da seguridade social, conforme previsto na Constituição Federal de 1988.
Pedro é escrivão da Polícia Civil de Goiás e recebeu, na delegacia, uma ocorrência na qual o declarante alega que um jovem de quinze anos está trabalhando em uma empresa, indicando ofensa à Constituição Federal por trabalho infantil. Considerando essa situação hipotética e o que dispõe a Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta.
A seguridade social é um conceito abrangente que se refere a um conjunto de políticas e ações governamentais destinadas a garantir o bem-estar social e a proteção social dos cidadãos em uma sociedade. É uma parte fundamental do contrato social em muitos países, que tem como objetivo principal assegurar condições dignas de vida, promover a igualdade de oportunidades e reduzir as desigualdades sociais. Com base no art.194, da Constituição Federal, que define os objetivos da seguridade social, assinale a alternativa correta sobre um desses objetivos:
A Constituição Federal, Seção II, em seu Artigo 198 descreve:
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