Questões de Concurso

Concurso: Prefeitura de Santiago do Sul - SC

Concurso: Prefeitura de Santiago do Sul - SC
Cargo: Professor de Artes
Ano: 2020

Ano:

2020

Banca:

FUNDATEC

Cargo:

Professor de Artes

Disciplina: Direito Constitucional

FC1176040

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Segundo o Art. 208 da Constituição Federal de 1988, o dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia da educação básica obrigatória e gratuita a partir de que idade?

(a)

3 (três) anos.

(b)

4 (quatro) anos.

(c)

5 (cinco) anos.

(d)

6 (seis) anos.

(e)

7 (sete) anos.

Concurso: FITO

Concurso: FITO
Cargo: Advogado
Ano: 2020

Ano:

2020

Banca:

VUNESP

Cargo:

Advogado

Disciplina: Direito Constitucional

FC1175572

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Assinale a alternativa que corresponde ao entendimento sumulado pelo Supremo Tribunal Federal.

(a)

Cabe reclamação quando já houver transitado em julgado o ato judicial que se alega tenha desrespeitado decisão do Supremo Tribunal Federal.

(b)

Cabe recurso extraordinário contra acórdão que defere medida liminar.

(c)

Para efeito de aposentadoria especial de professores, não se computa o tempo de serviço prestado fora da sala de aula.

(d)

No processo penal, contam-se os prazos da data da juntada aos autos do mandado ou da carta precatória ou de ordem.

(e)

Cabe habeas corpus ainda que já extinta a pena privativa de liberdade.

Concurso: Valiprev - SP

Concurso: Valiprev - SP
Cargo: Procurador -
Ano: 2020

Ano:

2020

Banca:

VUNESP

Cargo:

Procurador -

Disciplina: Direito Constitucional

FC1175506

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A Constituição Federal elenca diversas formas de contribuição social financiadoras da Seguridade Social, exceto a seguinte:

(a)

rendimentos do trabalho pagos ou creditados à pessoa física que preste serviço à empresa, sem vínculo empregatício.

(b)

contribuição do empregador, da empresa e de entidade a ela equiparada, incidente sobre a folha de salários.

(c)

a receita derivada de concursos de prognósticos.

(d)

contribuição do importador de bens ou serviços do exterior, ou de quem a lei a ele equiparar.

(e)

proventos pagos a título de aposentadoria e pensão concedidas pelo regime geral de previdência social.

Concurso: Prefeitura de Maracajá - SC

Concurso: Prefeitura de Maracajá - SC
Cargo: Enfermeiro ESF
Ano: 2020

Ano:

2020

Banca:

Unesc

Cargo:

Enfermeiro ESF

Disciplina: Direito Constitucional

FC1173904

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Com base na Constituição Federal de 1988 (Seção II Da Saúde), a saúde é:

(a)

Direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas públicas de saúde que visem exclusivamente a redução de doenças e de outros agravos e ao acesso universal e desigual às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.

(b)

Direito de todos e dever do Estado, garantido mediante comprovante de vulnerabilidade social que visem à redução do risco de doença e a prevenção da saúde com acesso restrito e igualitário às ações e serviços.

(c)

Direito de todos e dever dos serviços de saúde públicos e privados que trabalhem com redução do risco de doença e de outros agravos além de serviços para promoção, proteção e recuperação da saúde.

(d)

Direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.

Concurso: AVAREPREV-SP

Concurso: AVAREPREV-SP
Cargo: Procurador Jurídico
Ano: 2020

Ano:

2020

Banca:

VUNESP

Cargo:

Procurador Jurídico

Disciplina: Direito Constitucional

FC1173337

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Considerando o que dispõe a Constituição Federal no que diz respeito à seguridade social, assinale a alternativa correta.

(a)

São alguns dos objetivos da seguridade social a uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais, além da seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços.

(b)

A seguridade social caracteriza-se pelo seu caráter democrático e descentralizado de administração, mediante gestão tripartite, com participação dos trabalhadores, dos empregadores e do Governo nos órgãos colegiados.

(c)

As receitas dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios destinadas à seguridade social constarão dos respectivos orçamentos, e deverão integrar o orçamento da União.

(d)

A pessoa jurídica em débito com o sistema da seguridade social, como estabelecido em lei, não poderá ser impedida de contratar com o Poder Público, mas poderá deixar de receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios.

(e)

A lei não poderá instituir outras fontes com o objetivo de garantir a manutenção ou expansão da seguridade social, além daquelas já expressamente previstas na Constituição Federal.

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