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Em dezembro de 1998, foi aprovada importante reforma previdenciária no Brasil, a qual inseriu diversas inovações no texto constitucional.
Dentre as mudanças realizadas em 1988, assinale a afirmativa correta.
Concurso:
AL-RN
Disciplina:
Direito Constitucional
A Constituição Federal brasileira, ao disciplinar o desporto, no título da ordem social, estabelece que “O Poder Judiciário só admitirá ações relativas à disciplina e às competições desportivas após esgotarem-se as instâncias da justiça desportiva, regulada em lei” (art.217, § 1° ). Há, neste caso, uma
O Artigo 199 § 1o da Constituição Federal do Brasil dispõe sobre a inserção das instituições privadas no Sistema Único de Saúde (SUS), estabelecendo que a participação deve ser de forma, dentre outras,
Concurso:
AL-MT
Disciplina:
Direito Constitucional
No que se refere ao Sistema Único de Saúde - SUS, assinale a afirmativa incorreta.
De acordo com o artigo 205 da Constituição Federal, a Educação é direito de todos e dever do
