Questões de Concurso

O dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia da Educação Básica:

Segundo a Constituição Federal de 1988, a Seguridade Social será financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, nos termos da lei, mediante recursos provenientes dos orçamentos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Sobre o orçamento da Seguridade Social, verifica-se que:

I. A Seguridade Social brasileira ainda tem caráter regressivo quando se observam as fontes de financiamento.

II. O aumento da arrecadação tributária tem revertido no aumento significativo de recursos para a Seguridade Social.

III. Os seus recursos encontram-se extremamente concentrados e centralizados, contrariando a orientação constitucional da descentralização.

IV. Os seus recursos são utilizados unicamente para a implementação das políticas de previdência social, saúde e assistência social.

Estão corretas apenas as afirmativas

A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, no caput do artigo 212, reza que “A União aplicará, anualmente, nunca menos de dezoito, e os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, vinte e cinco por cento, no mínimo, da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências, na manutenção e desenvolvimento do ensino”. Sobre os recursos para a educação, é correto afirmar:

A Constituição Federal de 1988 estabelece que as atividades de pesquisa, de extensão e de estímulo e fomento à inovação realizadas por universidades e instituições de educação profissional e tecnológica

A Constituição Federal de 1988 estabelece que as atividades de pesquisa, de extensão e de estímulo e fomento à inovação realizadas por universidades e instituições de educação profissional e tecnológica