2. Questões de Concurso
  3. Conhecimentos Específicos - Direito Constitucional e Organização Administrativa
  4. Assunto - Organização Administrativa: centralização, descentralização e entidades da Administração Indireta (autarquia, fundação, empresa pública e sociedade de economia mista)

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A Constituição Federal de 1988, ao estabelecer a estrutura do Estado brasileiro, define a forma de governo e a organização territorial. A união indissolúvel entre as entidades federativas é um dos aspectos centrais que moldam a República Federativa do Brasil, garantindo a unidade nacional e a autonomia local. O parágrafo único do artigo primeiro da Carta Magna detalha a origem do poder.
A organização administrativa do Estado brasileiro é marcada pela coexistência de diferentes entidades e pela distribuição de competências. A Administração Indireta abrange diversas formas de atuação descentralizada, cada qual com suas particularidades.
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