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Concurso:
SEMA-AM
Disciplina:
Direito Administrativo
A pessoa jurídica de direito privado, com criação autorizada por
lei, cujo capital é de titularidade exclusiva de pessoas de direito
público e cujo objeto social é a exploração de atividade
econômica ou a prestação de serviço público é denominada
Concurso:
UFRJ
Disciplina:
Direito Administrativo
No que diz respeito ao entes da administração pública
indireta, pode-se afirmar que a(s):
Concurso:
Prefeitura de Mondaí - SC
Disciplina:
Direito Administrativo
A estrutura organizacional da Administração Pública
brasileira decorre de comando constitucional expresso
quanto à criação e autorização de entidades integrantes
da administração indireta. Nos termos do art. 37, XIX, da
Constituição da República, assinale a alternativa correta.
Concurso:
Câmara de Mondaí - SC
Disciplina:
Direito Administrativo
A organização do Estado brasileiro fundamenta-se na autonomia dos entes federados, que exercem
competências administrativas e legislativas distribuídas
pela Constituição Federal. Considerando a estrutura
administrativa e o regime de colaboração entre os entes,
assinale a alternativa correta.
Concurso:
Câmara de Mondaí - SC
Disciplina:
Direito Administrativo
Lei estadual criou diretamente, por meio de lei
específica, uma entidade com personalidade jurídica de
direito público, patrimônio próprio, autonomia
administrativa e financeira, destinada à execução de
atividades típicas do Estado, vinculada à Secretaria de
Estado e sujeita apenas à supervisão finalística.
Com base na organização administrativa brasileira, assinale a alternativa correta:
Com base na organização administrativa brasileira, assinale a alternativa correta: