Filtrar


Questões por página:
A pessoa jurídica de direito privado, com criação autorizada por lei, cujo capital é de titularidade exclusiva de pessoas de direito público e cujo objeto social é a exploração de atividade econômica ou a prestação de serviço público é denominada
No que diz respeito ao entes da administração pública indireta, pode-se afirmar que a(s):
A estrutura organizacional da Administração Pública brasileira decorre de comando constitucional expresso quanto à criação e autorização de entidades integrantes da administração indireta. Nos termos do art. 37, XIX, da Constituição da República, assinale a alternativa correta.
A organização do Estado brasileiro fundamenta-se na autonomia dos entes federados, que exercem competências administrativas e legislativas distribuídas pela Constituição Federal. Considerando a estrutura administrativa e o regime de colaboração entre os entes, assinale a alternativa correta.
Lei estadual criou diretamente, por meio de lei específica, uma entidade com personalidade jurídica de direito público, patrimônio próprio, autonomia administrativa e financeira, destinada à execução de atividades típicas do Estado, vinculada à Secretaria de Estado e sujeita apenas à supervisão finalística.
Com base na organização administrativa brasileira, assinale a alternativa correta: