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Em relação à administração direta, indireta e fundacional, julgue o próximo item.
A administração direta é composta pelos órgãos desprovidos de personalidade jurídica própria que integram a estrutura dos entes federativos, órgãos aos quais se imputam os atos praticados no exercício da função administrativa.
Em relação à administração direta, indireta e fundacional, julgue o próximo item.
A criação de autarquias, empresas públicas, sociedades de economia mista e fundações públicas ocorre diretamente por lei específica.
Em relação à administração direta, indireta e fundacional, julgue o próximo item.
As entidades da administração indireta têm autonomia política e podem exercer competências legislativas e normativas próprias, independentemente de controle pelo ente que as instituiu.
Em relação à administração direta, indireta e fundacional, julgue o próximo item.
As fundações públicas integram a administração indireta e podem assumir natureza de direito público ou de direito privado, conforme o regime jurídico que lhes seja atribuído pela legislação pertinente.
