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Concurso:
TRT - 21ª Região (RN)
Disciplina:
Direito Administrativo
Diferem os órgãos públicos dos entes integrantes da Administração indireta
Concurso:
TRT - 21ª Região (RN)
Disciplina:
Direito Administrativo
Pretende um determinado Município realizar procedimento para identificação, no setor privado, de pessoa jurídica apta a gerir uma unidade de reabilitação recém construída pelo ente no bojo de seu Programa “Cuidar, Reabilitar e Incluir”. Uma possível solução para a municipalidade seria a realização de
Concurso:
TRT - 15ª Região
Disciplina:
Direito Administrativo
A constituição de uma pessoa jurídica para integrar a Administração indireta depende
Concurso:
TRT - 15ª Região
Disciplina:
Direito Administrativo
As pessoas jurídicas que integram a Administração indireta, independentemente de sua natureza jurídica, submetem-se aos princípios que regem a Administração pública. No que se refere à relação com a Administração direta,
Concurso:
TRT - 11ª Região (AM e RR)
Disciplina:
Direito Administrativo
Considere:
I. Não gozam de autonomia administrativa nem financeira.
II. Estão sujeitos à subordinação e ao controle hierárquico de uma chefia.
III. São considerados, dentre outras hipóteses, órgãos de comando.
IV. Entram nessa categoria as Secretarias de Estado.
Os órgãos públicos, quanto à posição estatal, classificam-se em independentes, autônomos, superiores e subalternos.No que concerne aos órgãos públicos superiores, está correto o que se afirma APENAS em