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AL-AP
Disciplina:
Direito Administrativo
A organização administrativa pode implicar desconcentração e descentralização. A criação de empresas estatais
Concurso:
AL-AP
Disciplina:
Direito Administrativo
As entidades da Administração pública são classificadas em dois grupos: as que possuem personalidade de direito público e aquelas que possuem personalidade de direito privado. Dentre as que possuem personalidade de direito público estão as
Concurso:
AL-AP
Disciplina:
Direito Administrativo
A amplitude da Administração pública considera dois grupos de instituições, que são classificados em Administração direta e indireta. Considera-se Administração Direta,
As Agências Reguladoras têm por finalidade regular a prestação de serviços públicos com o intuito de garantirem o direito do cidadão-usuário à qualidade desses serviços. Elas diferem das agências executivas no que tange, principalmente, à autonomia. NÃO é considerada uma Agência Reguladora:
A Administração pública orienta-se às necessidades e às expectativas dos cidadãos-usuários, com a prerrogativa de que o coletivo prevaleça sobre o individual. Ela estrutura-se em dois grupos, a Administração direta e a indireta; este último representado por
