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Concurso:
TRT - 7ª Região (CE)
Disciplina:
Direito Administrativo
A União, por intermédio do Ministério do Trabalho e Emprego, pretende criar uma autarquia para a execução de determinadas atividades administrativas típicas.
Nessa situação hipotética, a autarquia deverá ser criada por
Concurso:
TRT - 7ª Região (CE)
Disciplina:
Direito Administrativo
Ao transferir, por contrato, a execução de atividade administrativa para uma pessoa jurídica de direito privado, a União se utiliza do instituto da
Concurso:
TRT - 7ª Região (CE)
Disciplina:
Direito Administrativo
As características das agências reguladoras incluem
Concurso:
TRT - 7ª Região (CE)
Disciplina:
Direito Administrativo
As características das agências reguladoras incluem
Concurso:
TRT - 6ª Região (PE)
Disciplina:
Direito Administrativo
Na hipótese de a Administração pública estadual pretender descentralizar serviço de sua competência para atribuí-lo a pessoa jurídica ainda inexistente, sujeita a regime jurídico administrativo e com personalidade de direito público,
