2. Questões de Concurso

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A administração indireta inclui as sociedades de economia mista, cujos agentes são
Com relação à distinção entre empresa pública e sociedade de economia mista, assinale a opção correta.
A natureza jurídica da função delegada:
De acordo com a “teoria do órgão”, entende-se que a vontade da pessoa jurídica manifesta-se por meio dos agentes que compõem os órgãos de sua estrutura. Levando-se em conta essa teoria, a vinculação da vontade do órgão e agente se dá mediante
No âmbito da legislação federal sobre parcerias entre a Administração Pública e organizações não governamentais, considera-se acordo de cooperação o instrumento firmado entre o Poder Público e
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